materia nº 3/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO
PROJETO DE LEINº: PLOA (2024) AUTOR: Vereador Jary Brum
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 003/2023
TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 79.401,05 (setenta e nove mil e quatrocentos e um reais e cinco
centavos)
Finalidade da Emenda: Emenda impositiva destinadas para atender as despesas com ações e serviços
públicos da Saúde, tais como, o Programa Saúde na Escola, as atividades da Academia da Saúde
| orientado por educador físico e o Agosto Lilás e Dourado preferencialmente a área rural.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE:
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente
TIPO DE DESPESA : 339030 — Material de Consumo
: 339032 — Material de distribuição gratuita
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO : 122 — Administração Geral; 301 — Atenção Básica; 302 — Atenção
Hospitalar e Ambulatorial; 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA : 11 — da saúde que temos para saúde que queremos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019; 2.076; 2.083; 2.084
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024. Os
recursos financeiros provenientes das emendas impositiva de caráter individual do vereador Jary Brum
são destinadas em forma fomento aos percentuais das metas que visam oferecer saúde de qualidade
estabelecidas na Lei Municipal n. 1809/2023.
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