materia nº 6/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEINº. PLOA (2024) AUTOR: Vereador Rodrigo Fróes A.
EMENDA oc REI Nº 006/2023
TIPO DE EMENDA: Individual
Valor (R$) da Emenda: R$ 19.850,26 (dezenove mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e seis
— | centavos)
Finalidade da Emenda: Emenda impositiva do vereador Rodrigo Fróes Acosta destinadas as entidades
de interesse públito nos termos da Lei Federal 13.019/2014, sendo 10.000,00 (dez mil reais) para o
Rotary Club e o CNPJ 03.666.385/0001-19 que se encontra dentro das normas requisitante e
sendo 9.850,26 (hove mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) para o Conselho
Municipal de Sefuanda da Comarca de Porto Murtinho para compra de material de consumo é
permanente conforme o CNPJ 12.221.101/0001-71.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 03 Secretaria Municipal de Governo
“UNIDADE: 01 Secretaria de Municipal de Governo
NATUREZA DA|DESPESA: Despesa Corrente E
> | TIPO DE DESPESA : 50.00.00- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.
Acréscimo a Programação Orçamentária
| FUNÇÃO : 4- Administração
SUBFUNÇÃO : 122-Administração Geral
PROGRAMA : 002- Promover Ações de Politicas Públicas
| PROJETO/ATIVIDADE: 2.005- Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024.
Em conformidade tom a Lei Federal 13.019/2014 Firmar termos de colaboração ou de fomento ou
termos de contribuições e convênios, com as organizações sociais, sem fins lucrativos.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3487 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportom rtinhoms gmail.com
MU (nUSTAL E
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados dé Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
03.66 IBSIOOOT AS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO Dane PERUA
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ROTARY CLUBE DE PORTO MURTINHO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NPME DE FANTASIA; PORTE
ROTARY DEMAIS
CODIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONSIICA PRINCIPAL
94.30.8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais ]
CODISO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOHACAS SECUNDARIAS
94.93.6-00 - Atividades de frganizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades assbclativas não especificadas anteriormente
[CODISO E DESCRIÇÃO DANATUREPA URIDICA
399-9 - Associação Privada
TOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
RDR. COSTA MARQUES 1609 ] dao
| |
TER BAMRODISTRTO UNICO UF
79.280-000 RESIDENCIAL SANTA BRANCA PORTO MURTINHO Ms
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE
edsoares.lopesOhotmail.col (67) 3287-3432
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVELTÉFA)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
08/06/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
jr
DATADA SITUAÇÃO ESPEGIAL
Aprovado pela Instrução Nolmativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 30/08/2023 à$ 12:10:22 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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30/08/23, 10:33 Comprovante de Inscrição e de Siluação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre b porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DEINSCAIÇAS R ÃO | DNADEREERTURA
12.221.101/0001.71 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 03/05/2010.
MATRIZ CADASTRAL
Pa
NOME EMPRESARIAL
CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO-MS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NONE DE FANTASIA FORTE
CONSEG PORTO MURTINH DEMAIS
CODIGO E DESCRIÇÃO DRATIVIDACE ECONGHICA PRINCIPA
94.30-8-00 - Atividades de apsociações de defesa de direitos sociais
CÓDICO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONGMICAS SECUNDART
Não informada
CODIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA URIA
399-9 - Associação Privada
TOSRADOURO NUMERO TONPLEMENTO
RAI DE MAIO 444 FORUM
TER TARfODISTANO TUNCRIS Tr
79.280-000 CENTRO PORTO MURTINHO Ms
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE
(67) 3287-55
[ENTE FEDERATIVO RESPONSAVELTEFAS
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAT
IVA 22h0/2019
[NOTNODE SITUAÇÃO CADASTRAL
aa
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 30/08/2023 àd 11:33:21 (data e hora de Brasília). Página: 11
“&s CONSULTAR QSA | 'D VOLTAR B IMPRIMIR
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