materia nº 14/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
“| FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº: PLOA (2024) AUTOR: Vereador Prof. Jayme a
| EMENDA ORÇAMENTO Nº:
' TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 79.401,05 (setenta e nove mil e quatrocentos e um reais e cinco
centavos) ,
Finalidade da Emenda: Emenda impositiva destinadas para atender as despesas com ações e serviços
públicos da Saúde, com a compra de matérias específicos para atender sessão de fisioterapia nas unidades
' de saúde. Assim tomo, aquisição de aparelhos de eletrocardiograma.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE:
| NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA : 339030 — Material de Consumo
| : 339032 — Material de distribuição gratuita
x E fancêeaaso 52 — Material permanente Li
Acréscimo a Programação Orçamentária
| FUNÇÃO : 10 — Saúde
"SUBFUNÇÃO : 122 — Administração Geral; 301 — Atenção Básica; 302 — Atenção
Hospitalar e Ambulatorial; 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
' PROGRAMA : 11 — da saúde que temos para saúde que queremos
| PROJETO/ATIVIDADE: 2.019; 2.076; 2.083; 2.084
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024. Os
recursos financeiros provenientes das emendas impositiva de caráter individual do vereador Prof. Jayme
são destinadas em forma fomento aos percentuais das metas que visam oferecer saúde de qualidade
estabelecidas nal Lei Municipal n. 1809/2023. Garantindo a compra de equipamentos para uso no
Hospital Oscar Ramires Pereira e APS do Município.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com