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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº. PLOA - 2024 AUTOR: Vereador Prof. Jayme E
[EMENDA E CO Nº: [7
“TIPO DE EMENDA: Individual
| Valor (R$) da Emenda: R$ 14.401,05 (quatorze mil e quatrocentos e um reais e cinco centavos)
| Finalidade da Emenda: Emenda impositiva do vereador destinadas para atender a Escola Municipal
Bonifácio Gomes Polo com aquisição de equipamentos (brinquedos) de parquinho a fim de atender os
alunos da escola.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
| ENTIDADE: Prpfeitura Municipal de Porto Murtinho
"ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação
“UNIDADE: 05.01 — Secretaria Municipal de Educação
| NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA :51 — Obras e Instalação
: 52 — Equipamentos e Material Permanente
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 12 — Educação
| SUBFUNÇÃO : 361- Ensino fundamental
| PROGRAMA : 004 — Garantir uma Educação de qualidade.
'PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024. Os
* recursos financeiros provenientes da emenda impositiva de caráter individual do vereador Prof. Jayme,
| pretende fortaleder intensificando as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a
| frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão
escolar.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms (Ogmail.com
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