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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
| FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº. PLOA 2024 | AUTORA: VE RA REGINA HEYN
EMENDA ORÇAMENTO Nº: QUO /2023
TIPO DE EMENDA: INDIVIDUAL
Valor (R$) da Emenda: R$ 14.401,05 (quatorze mil e quatrocentos e um reais e cinco centavos)
' Finalidade da Emenda: Emenda impositiva, destinada a Creche Municipal Laura Vicufia para atender |
| as necessidades dp centro infantil com brinquedos educacionais, materiais educativos, etc.
Detalhamentp da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
| ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 012 — Secretaria de Educação Rr
| UNIDADE: 122 + Administração Geral ou Fundo
NATUREZA DA DESPESA: Despesas Capital
TIPO DE DESPESA : 90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Acréscimo a Programação Orçamentária
| FUNÇÃO :12 — Educação |
'SUBFUNÇÃO :365 — Educação Infantil |
| PROGRAMA :004 — Garantir uma Educação de Qualidade |
| PROJETO/ATIVIDADE: 1005 — Aquisições de veículos e Materiais Permanentes para a Unidade
| Outros detalhanentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024. A |
| emenda individual da vereadora Regina Heyn, pretende garantir uma educação de qualidade
oferecendo às crianças da rede municipal de ensino a aquisição de materiais (brinquedos) infantil que |
estimulam a participação da criança, bem como fortalece as ações do brincar, conforme determina as
metas da BNCC.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms Ogmail.com
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