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materia nº 28/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaProposta de Emenda Impositiva destinada à desenvolver a instalação de um parquinho no Campo do Fundão (localizado na Av. 15 de Novembro, bairro Caacupê). Tendo por objetivo fortalecer a prática de esportes e lazer, conforme o Planejamento do Executivo Municipal.
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DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Encaminhamento de matéria legislativa U Proposta de Emenda Impositiva individual encaminhada por meio do Ofício nº 327/2023 - Protocolado na Prefeitura Municipal, às 15 horas do dia 31 de agosto de 2023.

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
a d
PORTO MURTINHO e
E)
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEINº. PLOA/2024 AUTOR: Vereador Helton Benitez da A
EMENDA ORÇAMENTO Nº: /2023 EE >=
TIPO DE EMENDA: Individual
Valor (R$) da Emenda: R$ 59.550,79 (Cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e
nove centavos)
Finalidade da Emenda: Desenvolver a instalação de um parquinho no Campo do Fundão (localizado
na Av. 15 de Novembro, bairro Caacupê). Tendo por objetivo fortalecer a prática de esportes e lazer,
conforme o Planejamento do Executivo Municipal.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 11 - Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos
UNIDADE: 11.01 — Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos
NATUREZA DA DESPESA: Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA : 90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
: 90.51.00 — Obras e Instalações
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 15 — Urbanismo
SUBFUNÇÃO : 122 — Administração Geral
PROGRAMA : 7- Gestão para Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural para
Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 10.008 — Construção e Ampliação de Praças e Jardins
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024.
A Emenda Impositiva do Vereador Helton, conforme as metas estabelecidas na LDO 2024
pretendem garantir a Instalação de um Parquinho para as crianças desenvolverem momento de lazer.
o o - a a A
e AA FED IQOIRQNANNND - Parto Murtinho/MS

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