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materia nº 36/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaFinalidade da Emenda: Conselho de Pastores de Porto Murtinho • Aquisição de materiais e instrumentos de apoio para as atividades pastorais, inclusive para programar, coordenar, realizar e divulgar atividades de interesse das comunidades evangélicas, auxiliando as pessoas que mais necessitam de ajuda, apoio e amparo.
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DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Encaminhamento de matéria legislativa U Proposta de emenda individual encaminhado por meio de oficio n. 327/2023 - Protocolado na Prefeitura Municipal às 15h do dia 31 de agosto 2023.

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FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº. PLOA – 2024 AUTOR: Sônia Ferreira
EMENDA ORÇAMENTO Nº:
TIPO DE EMENDA: Individual
Valor (R$) da Emenda: 25.000,00
Finalidade da Emenda: Conselho de Pastores de Porto Murtinho 
• Aquisição de materiais e instrumentos de apoio para as atividades pastorais, inclusive para 
programar, coordenar, realizar e divulgar atividades de interesse das comunidades evangélicas, 
auxiliando as pessoas que mais necessitam de ajuda, apoio e amparo.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação 
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho-MS
ORGÃO: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
UNIDADE: 10.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social 
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente – Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA : 3.3.50.00 – Transferência a Instituição Privadas Sem Fins Lucrativos
 
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO : 122 – Administração Geral
PROGRAMA : 0012 – Assistência Social Garantindo Proteção Social a População
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária - 2024 

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