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materia nº 37/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaFinalidade da Emenda: Destina R$ 44.401,05 - Para a EMCIM Claúdio de Oliveira • Aquisição de equipamentos tecnológicos para atendimento especifico dos alunos. Destina R$ 10.000,00 - Para a EMCIM Fanfarra Claúdio de Oliveira • Aquisição de uniformes e instrumentos novos.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Encaminhamento de matéria legislativa U Proposta de emenda individual encaminhado por meio de oficio n. 327/2023 - Protocolado na Prefeitura Municipal às 15h do dia 31 de agosto 2023.

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FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº. PLOA – 2024 AUTOR: Sônia Ferreira
MENDA ORÇAMENTO Nº: 
TIPO DE EMENDA: Individual
Valor (R$) da Emenda: 54.401,05
Finalidade da Emenda: 
Destina R$ 44.401,05 - Para a EMCIM Claúdio de Oliveira 
• Aquisição de equipamentos tecnológicos para atendimento especifico dos 
alunos.
Destina R$ 10.000,00 - Para a EMCIM Fanfarra Claúdio de Oliveira 
• Aquisição de uniformes e instrumentos novos.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte 
de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente – Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA : 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanentes para 
Educação
 : 3.3.90.30 - Material de consumo para atender a 
Educação
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 12 - Educação
SUBFUNÇÃO : 361 – Ensino Fundamental
PROGRAMA : 004 – Garantir uma Educação de Qualidade
PROJETO/ATIVIDADE: 1.005 – Aquisição de veículos e materiais permanentes 
para Educação
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes 
Orçamentária – 2024.

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