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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO
PROJETO DE LEI Nº: PLOA2024 AUTOR: Vereadora Aline Assistente Social
EMENDA ORÇAMENTO Nº:
TIPO DE EMENDA: IMPOSITIVA
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 79.401,05 (setenta e nove mil e quatrocentos e um reais e cinco
centavos).
Finalidade da Emenda: Aquisição de matérias /equipamentos permanente para Unidade Básica de
Saúde do Centro. A aquisição visa atender à necessidade dos usuários no que diz respeito ao atendimento
na sala de curativo, vacinação, preventivo, consulta de enfermagem, odontologia, atendimento de
urgência, na prevenção de doenças, serviço de almoxarifado e farmácia e etc, vinculados a unidade de
atendimento do Posto Central.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde
“UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Capital
TIPO DE DESPESA : 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
: 4. 4.90. 30 — Material de Consumo
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO “2 10-Saúde.
SUBFUNÇÃO : 04 — Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA : 11 — da saúde que temos para saúde que queremos
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 Aquisição de Matérias/Equipamentos Permanente para Unidade de
Saúde. 2.075 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial e 2.072 — Manutenção e Operacionalização da
Saúde Municipal.
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024. A
emenda impositiva da vereadora Aline Assistente Social pretende fortalecer a Assistência à saúde em
todos os níveis de complexidade: atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e
serviços de urgência e emergência
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms gmail.com
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