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materia nº 39/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-08-30
Ementadestinar os recursos financeiros para fortalecer o Programa de Benefício Sócio Econômico-social – PROSPERAR, para manter e ampliar suas ações no fomento de emprego e renda para os cidadãos de Porto Murtinho. .
native_id3130

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Encaminhamento de matéria legislativa U Proposta de emenda impositiva individual encaminhada por meio de ofico n327/2023 - protocolado na prefeitura municipal às 15h, no dia 31 de agosto de 2023.

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
da PORTO MURTINHO
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA - AREA ASSISTENCIA SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO
PROJETO DE LEI Nº: PLOA (2024) AUTOR: Vereadora Aline Assistente Social
Oda toda Sed Mica
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 2023
TIPO DE EMENDA: IMPOSITIVA
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 39.700,52 (trinta e nove mil e setecentos reais e cinquenta e dois
centavos) o
Finalidade da Emenda: destinar os recursos financeiros para fortalecer o Programa de Benefício Sócio
Econômico-social - PROSPERAR, para manter e ampliar suas ações no fomento de emprego e renda para os
cidadãos de Porto Murtinho. .
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
UNIDADE: 10. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social Trabalho e
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente
TIPO DE DESPESA + 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 8 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO : 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA : 0012 — Assistência Social — Garantindo Proteção à População
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 — Manuntenção do Fundo Municipal de Assistência Social, 2.108 —
Investimento Social.
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com

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