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materia nº 40/2023

Tipo Proposta de Emenda Impositiva
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaRealizar curso de capacitação de corte e costura para a população de baixa renda e situação de vulnerabilidade das comunidades do Município de Porto Murtinho/MS Cooperativa de Produção e Prestação de Serviços Gerais de Porto Murtinho – COOPMUR, segundo CNPJ 05.926.403/0001-80
native_id3131

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Encaminhamento de matéria legislativa U Proposta de emenda impositiva individual encaminhada por meio de ofico n327/2023 - protocolado na prefeitura municipal às 15h, no dia 31 de agosto de 2023.

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PORTO MURTINHO q
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA
“comissão DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO s
PROJETO DE LEI Nº: PLOA (2024) AUTOR: Vereador(a) Aline Assistente Social
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 2023
TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 39.700,52 (trinta e nove mil e setecentos reais e cinquenta e dois
centavos).
Finalidade da Emenda: Realizar curso de capacitação de corte e costura para a população de baixa
renda e situação de vulnerabilidade das comunidades do Município de Porto Murtinho/MS Cooperativa
de Produção e Prestação de Serviços Gerais de Porto Murtinho — COOPMUR, segundo CNPJ
05.926.403/0001-80
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 10 - Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
UNIDADE: 10. 02 Fundo Municipal de Assistência Social
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente
TIPO DE DESPESA : 50. 43 — Subvenções Sociais
: 90. 41 - Contribuição
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 8 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO : 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA : 0012 — Assistência Social — Garantindo Proteção Social à população
PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa-Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms gmail.com

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