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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERA ÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO
LJ PROJETODE LEI[ INDICAÇÃO
LPROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 009/2023
QUERIMENTO [ JEMENDA
RETÁRIO (a) 'ROJ.RES.
rim SEC CP
VEREADOR: Vereador Rudimar (Gordinho da Pax)
O Vereador que o presente subscreve em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretaria
Municipal de Saúde, e ao Executivo Municipal, requerendo a seguinte informação:
LIDO * Informações precisas e detalhadas no tocante da
Na Seção de Licitação dos Médicos, como está, quando termino
k da licitação que está vigente, quando será a
k róxima licitação.
SECRETÁRIO (a) nd á
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do
Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos
do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Portanto, requeiro que seja enviado expediente a esta Casa de Leis, contendo as
informações acimas descritas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze
dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso
XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Infraestrutura.
Sala de Sessões, 12 de Setembro de 2023.
Mc is VA. E) |
Rudimar - Gordinho da Pax
Vereador - União
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms Qgmail.com
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