materia nº 229/2023

. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Ofício nº. 360/2023-União Brasil.
Porto Murtinho - MS, 26 de Setembro 2023.
A sua Senhoria o Senhor
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal de Porto Murtinho
79.280-000 - Porto Murtinho — MS.
Assunto: Encaminhamento das proposições (FAZ).
Excelentíssimo Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, Considerando pressupostos de ritos
processuais esjabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as
matérias legislativas do vereador Rodrigo Fróes Acosta — União Brasil, aprovada em Sessão
Ordinária que demanda de posicionamento por partes da administração pública municipal.
Desse modo em resumo encaminhamos as seguintes:
* Indicação nº. 026/2023 - “Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos”
e Indicação nº. 028/2023 - “Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos”
Com as cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e
seus ilustres pares, os protestos de noss: a estima e consideração.
BIO DA TWISTER
PRESIDÉN PODER LEGISLATIVO
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 — E-mail:camara-murtinhohotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[7] PROJETODE LEI ARINDICAÇÃO
APROVADP o [PROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 026/2023
[REQUERIMENTO [EMENDA
SECRETÁ [JPROJ.RES.
VEREADOR: Rito Fróes “UNIÃO BRASIL
O Vereador que o presente subscreve,em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário
Municipal de po e Habitação, e ao Executivo Municipal, solicitando que seja tomada
seguinte providência:
LIDO obra e Solicito ao Prefeito Municipal , juntamente com o
' ae! Fados?
A A Secretário de Obras e Habitação, que seja adicionada na
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ec
Bairro Florestal, visando amenizar o excesso de poeira.
JUSTIFICATIVA.
Senhores, Vergadores.
Uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder
Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do
Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação é o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Obras e
Habitação.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms gmail.com