materia nº 230/2023

Oficio nº. 36
A sua Senhoria o Senhor
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal de Porto Murtinho
79.280-000 - P|
Assunto: Encaminhamento das proposições (FAZ).
E
. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
1/2023-União Brasil.
Porto Murtinho - MS, 26 de Setembro 2023.
rto Murtinho — MS.
Excelentíssimo Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, Considerando pressupostos de ritos
processuais estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as
matérias legislátivas do vereador Rodrigo Fróes Acosta — União Brasil, aprovada em Sessão
Ordinária que
Desse modo e
seus ilustres pai
demanda de posicionamento por partes da administração pública municipal.
resumo encaminhamos as seguintes:
e Indicação nº. 027/2023 - “Secretário Municipal de
Administração”
Com as cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e
res, os protestos de noss: estima e consideração.
PRESI TE RO ODER LEGISLATIVO
Rua Dr. Costa|Marques, 400 - Centro - Caixa Posta 12 — CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 — E-mail:camara-murtinhoQhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[7 PROJETODE LEI AENDICAÇÃO
[PROJ. DEC. LEGIS. / MOÇÃO
[PREQUERIMENTO[ EMENDA
[PROJRES.
Nº 027/2023
VEREADOR: Rpdrigo Fróes —UNIÃO BRASIL
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita a Mesa
Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente, ao Secretário Municipal de
Administração q ao Executivo Municipal, solicitando que seja adotada a seguinte providência:
remuneração.
JUSTIFICATIVA.
Senhores, Vereadores.
p|
públicos admin
e Solicito ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de
Administração, a regulamentação do horário de expediente dos
funcionários públicos administrativos, sugerindo que seja
implantado de 6 (seis) horas corridas, sem prejuízo da
tual reivindicação se faz necessária para atender os justos reclamos dos funcionários
istrativos, principalmente aqueles que têm como meio de transporte a bicicleta, e
enfrentam o calpr excessivo que faz em nossa cidade, chegando a temperatura de 43º C no período
da tarde e com baixa umidade do ar,
servidores.
podendo desencadear vários problemas de saúde aos
Nesse sentido, diga-se de passagem, que a própria população evita buscar atendimento
nas repartições)
haveria prejuiz
ao atendimento ao público com adoção da medida sugerida.
municipais nesses horários em que o calor se excede, fato de demonstra que não
Por fim ainda a implantação de tal providencia causaria em economia a Prefeitura já
que o consumo He energia seria bem menor nesse período.
Sála de Sessões, 26 de Setembro de 2023.
Rua Dr. Costa Marques, 400
+
— Centro - Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 — E-mail:camara-murtinhoQhotmail.com