| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-18 |
| Ementa | Autorizo o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de interesse Social e dá outras providências. |
| native_id | 3225 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-23 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | S | projeto de lei aprovado em segunda votação. |
| 2024-01-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Projeto encaminhado para o presidente para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-01-23 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | P | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. |
| 2024-01-22 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da comissão de Justiça e Redação Final |
| 2024-01-19 | Encaminhamento de matéria legislativa | U | Projeto de Lei encaminhado para comissão permanente. |
| 2024-01-19 | Entrada do Projeto de Lei | U | Entrada aprovada pelo plenário. |
| 2024-01-19 | Entrada do Projeto de Lei | U | Projeto de lei incluído na ordem do dia para entrada. |
| 2024-01-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Projeto de lei encaminhado para o presidente da câmara. |
| 2024-01-16 | Encaminhamento de matéria legislativa | U | Projeto protocolado na secretaria do processo legislativo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-07T10:02:19.943728-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2024-02-07T09:54:04.789106-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2024-02-07T09:46:04.467533-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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