materia nº 5/2024

. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI EE INDICAÇÃO
APRONI É 2
29 (ob Lts— PROJ. DEC. LEGIS[] MOÇÃO NOTA
mw
REQUERIMENTO EMENDA
ARIO (8)
PROJ. RES.
SECRET
PROPONENTE VEREADORA: MARIA DONIZETE DOS SANTOS - MDB
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em
conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o
Soberano Plenário seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra
Ribeiro, solicitando: :
* Ajuste no valor do Programa “Orgulho de Viver Aqui”, que hoje se encontra
no valor de R$ 1,61 o metro roçado, o ideal que esse reajuste fosse conforme
o novo salário mínimo, ajudando assim a MEI na compra de gasolina,
manutenção dos equipamentos e outras despesas extras.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
A solicitação em tela se faz necessária, para esse programa denominado “Orgulho de Viver
Aqui” possa melhorar as condições de trabalho dos funcionários responsáveis pela limpeza na
compra de fio de roçadeira e de outras despesas extras, tendo em vista, o grande crescimento da
vegetação por causa do período chuvoso e o aumento dos valores dos itens citados acima. Ressalto
que ainda que se notifique por escrito as empresas e caso não esteja cumprindo a lei que seja
substituído por outra,
Por se tratar de um pedido tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação
e pronto atendimento do Poder Executivo. .
Sala de Sessões, 20 de Fevereiro de 2024.
“ARIA DONIZETE DOS SANTOS
Maria Donizete dos Santos
Vereadora —- MDB