| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, com cópia ao setor competente: Requerendo que um integrante do Poder Legislativo faça parte Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Porto Murtinho/MS. |
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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO GABINETE DA VEREADORA MARIA DONIZETE PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PROTOCOLO [7] PROJETO DE LEI [DINDICAÇÃO . ppRONADO ou l Nº. 003/2024 2 [] PROJ. DEC.LEGIS. TJIMOÇÃO EE REQUERIMENTO [] EMENDA LI PROJ. RES. [] RESOLUÇÃO PROPONENTE: VER. MARIA DONIZETE-MDB A Vereadora que a presente subscreve. em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, com cópia ao setor competente: Requerendo que um integrante do Poder Legislativo faça parte Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Porto Murtinho/MS. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores. Foi publicado no diário oficial do Município, a portaria 349/2024 que estabeleceu os membros da Comissão Municipal de Monitoramento € Avaliação do Plano Municipal de Educação de Porto Murtinho/MS, observa-se que não temos a participação de um membro do Poder Legislativo. Por gestão participativa o Legislativo em sua missão institucional tem prerrogativa individual e coletiva, a segunda tem prerrogativas que são desempenhadas por comissão permanentes. inclusive de grande participação na área da educação. Ora pretendemos que o Executivo convide a Comissão Permanente de Educação para fazer parte do Plano Municipal de Educação. Portanto. o Poder Legislativo tem muito para contribuir nas formulações das metas para o novo PME, assim como assegurar o cumprimento dos dispositivo da Lei Municipal n. 1.569/2015 Sala de Sessões, 2 de abril de 2024. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO “GMEINETE DA VEREADORA MARIA DONIZ ETE à ) | th arid iBôndea os Santas Vereadora-MDB Elbio dos Santos Baita Aline Costa Soares Dias ina Heyn Presidente Vice-Presidente 1º Secretária s ' bio a adicaar Rodrigues Sônia Ferreira ; om NRO da Silva Souza Vereador Vereadora *.. Vereador Jayme Evandro Sanches Vereador =" Vereador