materia nº 59/2024

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
SECRETARIA GERAL DO PROCESSO LEGISLATIVO
Plenário
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
o [] PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
has 02! LI] PROJ. DEC. LEGIS. [IMOÇÃO Nº 002/2024
comeram" REQUERIMENTO [EMENDA
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PROPONENTE: Vereador Elbio da Twister
O vereador, que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após
aprovado segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, a Secretária
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, senhora Maria Lucia Barbosa Ribeiro.
Neste termo solicito:
A realização de orientação aos contribuintes para que
possam destinar parte do seu imposto de renda ao fundo de
criança e adolescentes.
APROVADO
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JUSTIFICATIVA Cp ) va
Senhores Vereadores. ETÁRIO (a)
SE
A destinação do imposto de renda é legal e segura, além de tudo
contribui e incentiva os projetos sociais, inclusive os culturais. A Receita Federal criou à
campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, assim houve aumento significativo para fundo da
criança e adolescentes. Percebemos que temos o dever de orientar para que assim a criança e
adolescentes tenham cada dia mais condições, plena da sua cidadania, assim reforço “Os
valores de IRPF destinados são impostos já devidos pelo cidadão. Ao destinar, você escolhe
manter estes recursos na sua cidade, ajudando os projetos sociais que você conhece”.
Porto Murtinho, 02 de abril de 2024.
Elbio dá Twister
Vereador —- PSDB