materia nº 10/2024

| ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
3 ABINETE DA VEREADORA MARIA DONIZE TE
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO D] PROJETO DE LEI DJINDICAÇÃO
SIJOL º Nº. 004/2024
gm 4 Q [] PROJ. DEC.LEGIS. [IMOÇÃO
=» Ê .
| Ss nao brcuito EE REQuERIMENTO [] EMENDA
SECRETÁRIO (a)
DI PROJ. RES. O
RESOLUÇÃO
PROPONENTE: MARIA DONIZETE DOS SANTOS-MDB
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa
Diretora para que. após ouvido o soberano plenário. que envie expediente a Secretária de
Planejamentos e Finanças a Sr. Marly Norimi Miayky com cópia aq excelentíssimo Prefeito, Sr.
Nelson Cintra Ribeiro requerendo a seguinte providência:
e Reitero o requerimento nº 001/2024 protocolado no dia 20 de fevereiro
de 2024, onde solicita informações detalhadas sobre o pagamento de
cada Emenda Parlamentar e sobre as Emendas Parlamentares que ainda
não foram utilizadas, que seja apresentada quando será aplicado o
recurso. . ?
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Considerando que o requerimento nº 001/2024 não foi respondido, essa vereadora vem reiterar o pedido
citado acima. Diante disso, venho requerer com insistência que seja informado sobre o pagamento das
emendas impositivas dos anos de 2021,2022 e 2023 e a Emenda Parlamentar do Deputado Renato Câmara
destinada á educação. Ressalto ainda que é muito importante executar esses recursos para converter em
ações para saúde e educação, também contribui para dar maior transparência ao Executivo para cumprir
sua execução, uma vez que é obrigatório o cumprimento da lei orçamentária.
Diante de tal solicitação, peço apoio aos Nobres Vereadores para sua aprovação e o pronto
atendimento da parte da Secretaria de Planejamento e Finanças.
Sala de sessões, 14 de Maio 2024
Vereddora-MDB