materia nº 14/2024

DE MATO GROSSO DO SUL
UNICIPAL DE PORTO MURTINHO
F VEREADORA MARIA DONIZETE
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [DJINDICAÇÃO
o Nº. 005/2024
D] PROJ. DEC.LEGIS. [MOÇÃO
E REQuErIMENTO [LJ] EMENDA
LJ] PROJ. RES. [] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VER. MARIA DONIZETE-MDB
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental.
Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie
expediente ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, requerendo a seguinte
providência:
* Requeiro informações quais os critérios foram adotados
para o desempate nos cargos do concurso onde não teve
provas de títulos.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Como se sabe. uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do
Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do
Poder Executivo que esta subscritora pretende requisitar informações precisas e detalhadas no
que tange ao Edital 01/2023 (Edital de Abertura) — Concurso Público referente aos quesitos
utilizados para o desempate dos aprovados no CARGO: 1001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO da pontuação 85, uma vez que 19 candidatos obtiveram a referida nota. Requeiro
ainda cópia das pontuações nas disciplinas dos convocados e dos não convocados.
Diante do exposto, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e
pronto atendimento por parte do Chefe do Executivo,
Sala de Sessões, 06 de Agosto de 2024
Maria e dos Santos
Vereadora-MDB