materia nº 5/2024

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO
PROJETO DE LEI Nº: PLOA (2025) AUTOR: Vereador Jary Brum
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 005
TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 82.247,30 (oitenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trin
centavos) À
Finalidade da Emenda: Emenda Impositiva destinada para atender as despesas com ações e serviç
público, da saúde, como a compra de medicamento de distribuição gratuita, podendo utilizar os recurs
nas ações de prevenção, tais como, ações da vigilância sanitária e controle de doenças, assim como n
campanhas de saúde do trabalhador.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 08.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE:
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA A
Y Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO : 122 — Administração Geral, 301 — Atenção Básica, 302 — Atenção
Hospitalar e Ambulatorial.
PROGRAMA : 11 — da saúde que temos para saúde que queremos
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 e 1.018 - 2.072 e 2.075
Emenda Impositiva irá contribuir em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçament:
— 2025. f) Assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: Atenção básica, médica e
complexidade ambulatorial e hospitalar e serviços de urgência e emergência.