| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-09-03 |
| Ementa | Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente para atender as necessidades da área da saúde, sendo R$: 30.000,00 (trinta mil reais) para a Unidade Básica de Saúde Caacupê – para adquirir computadores, ares-condicionados e demais móveis. Já o R$ 52.247,30 (cinqüenta e dois mil e duzentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), para Unidade Básica de Saúde – ESF5 “Francisco Gomes Bezerra” para aquisição de equipamentos de material permanente, tais como, computadores e ares-condicionados e demais móveis. No entanto as salas que servem de extensão desta unidade de saúde, Ingazeira e Cachoeira devem ser atendidas com parte dos recursos financeiros destinados para manter em condições de uso. Valor da emenda impositiva individual de R$ 82.247,30 |
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a COMISSÃO DE FIN INÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROJETO DE LEI Nº:PLOA (2025) AUTOR: Vereador Rodrigo Fróes Acosta EMENDA ORÇAMENTO Nº: 007 TIPO DE EMENDA: Individual VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 82.247,30 (oitenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) Finalidade da Emenda: Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente para atender as necessidades da área da saúde, sendo R$: 30.000,00 (trinta mil reais) para a Unidade Básica de Saúde Cau = para adquirir computadores, ares-condicionados e demais móveis. Já o R$ 52.247,30 (cingiiênta e dois mil e duzentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), para Unidade Básica de Saúde - ESF5 “Francisco Gomes Bezerra” para aquisição de equipamentos de material permanente, tais como, computadores e ares-condicionados e demais móveis. No entanto as salas que servem de e cieitita desta unidade de saúde, Ingazeira e Cachoeira devem ser atendidas com parte dos recursos financeiros destinados para manter em condições de uso. Detalhamentg da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025. ENTIDADE: RR Municipal de Porto Murtinho ORGÃO: 08.00 - UNIDADE: 08.01 - Secretaria Municipal de Saúde NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — Despesa de Capital TIPO DE DESPESA E ecretaria Municipal de Saúde Acréscimo a Programação Orçamentária FUNÇÃO :10 — Saúde SUBFUNÇÃO :122 — Administração Geral, 301 — Atenção Básica, 302 — Atenção Hospitalar e Ambulatorial, 303 — Suporte Profilático e Terapêutico PROGRAMA :11 — da saúde que temos para saúde que queremos PROJETO/ATIVIDADE:2.019, 2.076, 2.083 e 2.084 Emenda Impositiva irá contribuir em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — Fes — Oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços que garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde.