materia nº 10/2024

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO
PROJETO DE LEI Nº:PLOA (2025) AUTOR: Vereador Rodrigo Fróes Acosta
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 010
TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais).
Finalidade da Emenda: Emenda Impositiva destinada para compra de material permanente para
atender as necessidades da Casa Lar.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 10.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social.
UNIDADE:10.01- Secretaria Municipal de Assistência Social.
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO :04- Administração.
SUBFUNÇÃO :122- Administração Geral.
PROGRAMA +12 — Assistência Social- Garantindo Proteção Social à População.
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019- Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades de
Assistência Social.
Emenda Impositiva irá contribuir em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentária — 2025. As metas para atividades sociais da administração municipal contemplam ações
integradas entre os setores públicos, voltados para atêndimento das necessidades imediatas da
população.