| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-09-03 |
| Ementa | Emenda Impositiva para contribuição por meio de fomento entre parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Porto Murtinho-MS- CONSEG. |
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[FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE | comissionr FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | PROJETO DE LEINPLOA (2025) | AUTOR: Vereador Rodrigo Fróes Acosta EMENDA ORÇAMENTO Nº: 012 TIPO DE EMENDA: Individual VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 10.280,91 (Dez mil duzentos e oitenta reais é noventa e um centavos). Finalidade da Emenda: Emenda Impositiva para contribuição por meio de fomento entre parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Porto Murtinho — MS - CONSEG Detalhamentq da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025. ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho ORGÃO: 03.00 - Secretaria Municipal de Governo UNIDADE:03.01- Secretaria Municipal de Governo. NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente TIPO DE DESPESA : 41 — Subvenções Sociais Acréscimo a Programação Orçamentária FUNÇÃO :04- Administração. SUBFUNÇÃO :122 — Administração Geral. PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo Emenda Impositiva irá contribuir em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2025. Implementar os projetos de assistência é apoio a idosos de acordo com estabelecido no estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo os laços familiares, Rodrigo Fróesi4eb pb bem como o exercítios da cidadania.