materia nº 42/2024

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO
PROJETO DE LEI Nº.PLOA - 2025 AUTOR: Vereadora Sônia Ferreira 
EMENDA ORÇAMENTO Nº:________
TIPO DE EMENDA: Individual 
Valor (R$) da Emenda: R$ 10.000,00(dez mil reais).
Finalidade da Emenda: Fortalecer e contribuir ações que garantam as com condições ideais por meio 
destes recursos financeiros a fim de atender as crianças que frequentam a creche Rafael Cortada 
Codorniz. Com aquisições de material permanentes, material de consumo e outras necessidades do 
órgão do Sistema Municipal de Ensino Educação Infantil Rafael Cortada Codorniz.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação 
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 05.00– Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE:05.01 –Secretaria Municipal de Educação
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente -Despesa de Capital 
TIPO DE DESPESA: :30 – Material de Consumo
: 52 – Equipamentos e Materiais Permanentes. 
 :32 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO :12 – Educação
SUBFUNÇÃO :365 – Educação Infantil
PROGRAMA :0004 – Garantir uma Educação de Qualidade 
PROJETO/ATIVIDADE:1.002 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares
1.005 - Aquisição de Veiculos e Materiais Permanente para Educação
Em conformidade com as diretrizes e metas para elaboração do orçamento (2025). a) Apoiar o ensino 
infantil, buscando a proteção da criança. 
Sônia Ferreira 
Vereador – PSDB