materia nº 43/2024

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO
PROJETO DE LEI Nº.PLOA - 2025 AUTOR: Vereadora Sônia Ferreira 
EMENDA ORÇAMENTO Nº:________
TIPO DE EMENDA: Individual 
Valor (R$) da Emenda: R$ 21.685,47(vinte um mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e 
sete centavos).
Finalidade da Emenda: Promover o fortalecimento das ações da cultura local por meio destes 
recursos financeiros destinadas ações do planejamento orçamentário contribuindo com aquisição de 
materiais permanentes e material de consumo.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação 
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 07.00– Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico 
UNIDADE:07.01 –Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico 
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente -Despesa de Capital 
TIPO DE DESPESA: :30 – Material de Consumo
: 52 – Equipamentos e Materiais Permanentes. 
 :32 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO :13 – Cultura
SUBFUNÇÃO :122 – Administração Geral 
PROGRAMA :0004 – Garantir uma Educação de Qualidade 
PROJETO/ATIVIDADE:1.002 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares
1.005 - Aquisição de Veiculos e Materiais Permanente para Educação
Em conformidade com as diretrizes e metas para elaboração do orçamento (2025). a) Apoiar o ensino 
infantil, buscando a proteção da criança. 
Sônia Ferreira 
Vereador – PSDB