materia nº 45/2024

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO
PROJETO DE LEI Nº.PLOA - 2025 AUTOR: Vereadora Sônia Ferreira 
EMENDA ORÇAMENTO Nº:________
TIPO DE EMENDA: Individual 
Valor (R$) da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Finalidade da Emenda: Fortalecer ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio 
desta emenda impositiva com finalidade de aquisição de materiais permanentes para estruturação da 
Casa Lar, haja vista que a construção do prédio próprio está sendo finalizada.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação 
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 10.00– Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
UNIDADE:10.01– Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente -Despesa de Capital 
TIPO DE DESPESA: : 30 – Material de Consumo
: 52 – Equipamentos e Materiais Permanentes. 
 :32 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO :08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO :244– Assistência Comunitária 
PROGRAMA :0012 – Assistência Social – Garantindo Proteção Social à População 
PROJETO/ATIVIDADE:2.114 – Atendimento a Pessoa em Situação de Rua. 2.116 – Manutenção 
dos projetos sociais e Implantação de novos projetos. E outros.
Em conformidade com as diretrizes e metas para elaboração do orçamento (2025). Desenvolvimento 
Social voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população.
Sônia Ferreira
Vereador – PSDB