materia nº 355/2024

— ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DA VEREADORA MARIA DONIZETE
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
PROJ À
APROVADO [] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
/ o
mis EL [] PROJ. DEC.LEGIS. [MOÇÃO Nº. 026/2024
E anande S faca dyRequerMENTO [IJ EMENDA
7 RETARIO (a) ç
aims LJ PROJ. RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE: TODOS OS VERADORES
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a
Mesa Diretora para que após ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a Secretária
Municipal de Educação e a Gerente de Normatização solicitando a seguinte providência:
e Providências no tocante a regularização junto a
FNDE - (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação) da sala de aula localizada na Fazenda
São Lourenço denominada como "Aracy
Brandão Bacha".
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente indicação se faz necessária, pois a referida sala de aula tem uma quantidade de
alunos atendidos no local bastante numerosos, porém a mesma não está cadastrada junto ao
FNDE - (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e em virtude disso a mesma deixa
de receber alguns benefícios destinadas às salas de aulas municipais. Dessa forma, solicito o
empenho da nobre Secretária Municipal de Educação, para regularizar a adequação dos itens que
faltam.
Por sentir pertinente tal indicação, peço o apoio de todos os vereadores para sua aprovação e o
pronto atendimento por parte do Poder Executivo.
Sala de Sessões, 01 de Outubro 2024
m ESTADO DE MATO GROSSO DO SUI
4 medo CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
4
“GABINETE DA VEREADORA MARIA DONIZETE
Arica Santos
erecadora