materia nº 17/2024

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
"Juntos somo mais fortes"
H
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - cro
PROJETO DE LEI Nº, PLOA/2025 AUTOR: Vereador Rudimar — Gordinho da Pax
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 017
TIPO DE EMENDA: Individual
Valor (R$) da Emenda: R$ 20.247,30 (Vinte Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Trinta
Centavos).
Finalidade da Emenda: Emenda impositiva do Vereador Rudimar — Gordinho da Pax, destinadas as
entidades de interesse público, sendo R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para o Rotary Clube De Porto
Murtinho (03.666.385/0001-19) e R$ 10.247,30 (Dez mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Trinta
Centavos) para o Asilo São Vicente de Paulo (03.667.441/0001 -30).
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: - ENTIDADES MUNICIPAIS
UNIDADE: ENTIDADES MUNICIPAIS
NATUREZA DA DESPESA: Despesas Correntes
TIPO DE DESPESA: 90.39 — Outros serviços de terceiros. pessoa jurídica
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO: 4 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 002 — Promover Ações de Políticas Públicas
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
Conforme as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2025. Em conformidade com a
Lei Federal 13.019/2014, firmar termos de colaboração ou de fomento ou termos de contribuições e
convênios, com as organizações sociais, sem fins lucrativos.
Rudimar — Gordinho da Pax
Vereador - União
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 — Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: (67) 3287-1277 / 3287-1509 — E-mail: camaraportomurtinhoms(Q gmail. com