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materia nº 25/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-12-03
Ementa“Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS exercício financeiro do ano de 2016, sob a Presidência da Sra. Sirley Pacheco e dá outras providências.”
native_id3527

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 ENTRADA DO PARECER PRÉVIO U PARECER PREVIO DO TCE-MS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-05T11:50:54.576211-03:00 Aprovado 5 4 0
2024-12-05T11:37:37.389795-03:00 Aprovado 5 4 0

Documents (1)

texto original #

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 
2024
ANO: 2024 EDIÇÃO Nº: 2309 - 33Pág(s) 
Página 31
Lei nº 1762/2022.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
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DECRETO LEGISLATIVO 007/2024

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