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ESTADO DE GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI [INDicação
PROJ. DEC.LEGIS. MOÇÃO
Nº. 005/2017
REQUERIMENTO EMENDA
PROJ. RES. RESOLUÇÃO
PROPONENTE. VEREADORA: FÁTIMA VIDOTTE - PR
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita
ao Senhor Secretário Municipal de Saúde e ao Executivo Municipal, que seja providenciado de
maneira urgente uma viatura adequada para o combate e ações preventivas ao mosquito Aedes
Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya.
TIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores.
Esta propositura vem de encontro com a real necessidade de se combater o mosquito
transmissor dessas doenças que assolam o país e nesse sentido, prevenir é a melhor maneira de se
coibir e acabar com esses mosquitos. Os vetores da saúde são responsáveis pelo controle dos
mosquitos e retiram das vias públicas objetos despejados pelos populares como fogões,
geladeiras, pneus e outros entulhos que acumulam água e ajudam a proliferar a Dengue. Sendo
assim, é necessário que seja disponibilizado viaturas de porte maior para auxiliar nesse serviço
de coleta e prevenção, visto que a viatura ora utilizada é velha e pequena.
Solicitamos também que seja implementada força tarefa juntamente com a Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura no intuito de recolhimento e destinação dos entulhos jogados
nas vias públicas a fim de combater e evitar a proliferação do mosquito transmissor de doenças,
bem como mobilização da população para que descarte entulhos e materiais inservíveis em dias e
horas programadas conforme um agendamento prévio por parte da Secretaria Municipal de
Obras Pública e pela Prefeitura Municipal, haja vista que devido a disseminação de casos de
suspeitos de microcefalia em bebês recém-nascidos, relacionados com a Zika Virus em todo o
país. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o surto de dengue e outras doenças
provenientes dos mosquitos transmissores tornou-se uma emergência mundial e de
responsabilidade de todos exigindo respostas urgente e única com vigilância máxima por todos
os governos. Diante da situação de eminente perigo de saúde pública, reiteramos ao Poder
Público a necessidade de serem tomadas medidas urgentes e condições favoráveis aos agentes
públicos para realização de seu serviço em prol a comunidade em geral.
Sala de Sessões, 11 de Abril de 2017.
Fátima Vidotte
Vereadora — PR
Na Seção de,
bad sá ni)
CRETÁRIO (a)
RUA DR. COSTA MARGUES, 400 — CENTRO — CEP 79.280.000
FONE (67) 3287 — 1277
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