br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

materia nº 27/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-12-03
Ementa“Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS – exercício financeiro do ano de 2021, sob a Presidência do Sr. Elbio dos Santos Balta e dá outras providências.”
native_id3530

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 ENTRADA DO PARECER PRÉVIO U PARECER PRÉVIO DO TCE-MS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-05T11:54:19.591390-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-12-05T11:42:53.351379-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 
2024
ANO: 2024 EDIÇÃO Nº: 2309 - 33Pág(s) 
Página 29
Lei nº 1762/2022.
MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da 
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www.portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Início
DECRETO LEGISLATIVO 967/2024

open original →