materia nº 19/2024

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
4 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº:PLOA (2025) | AUTOR: Vereador Prof. Jayme
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 19
TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA:R$ 82.247,30 (oitenta e dois mil e duzentos e quarenta e sete reais c
trinta centavos)
Finalidade da Emenda: Emenda impositiva destinadas para aquisição de equipamentos para as
unidades de saúde — ESFs. Os recursos financeiros desta emenda podem ser gastos com material de
consumo caso sejam necessários para manter os trabalhos de modo ideal para atender a cidadão
usuários dos serviços de saúde.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 08.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE:08.01 — Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA :30 — Material de Consumo
32 — Material de distribuição gratuita
:52 — Material permanente
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO :10 — Saúde
SUBFUNÇÃO :122 — Administração Geral; 301 — Atenção Básica; 302 — Atenção
Hospitalar e Ambulatorial; 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA :0011 — da saúde que temos para saúde que queremos
PROJETO/ATIVIDADE:2.019; 2.076; 2.083; 2.084
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária —
2025.0s recursos financeiros provenientes das emendas impositiva de caráter individual do vereador
Prof, Jayme são destinadas em forma fomento aos
qualidade.
percentuais das metas que visam oferecer saúde de
Vereador — PSDB
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