materia nº 20/2024

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
| PROJETO DE LEI Nº. PLOA - | AUTOR:Vereador Prof. Jayme
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2025
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 20
| TIPO DE EMENDA: Individual
| Valor (R$) da Emenda: R$ 15.561,82 (quinze mil quinhentos c sessenta c um reais e oitenta c
| dois centavos)
Finalidade da Emenda: Emenda impositiva do vereador destinadas para atender o CCI (Centro de
| Convivência do Idoso). O recurso financeiro pode ser usado para aquisição de material permanente e de
| consumo, conforme a necessidade do centro, logo esta emenda impositiva tem por objetivo proporcionar
| condições ideais para prestação de serviços aos idosos do CCI.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
“ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
| ORGÃO: 10.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
| UNIDADE: 10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
[NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA :30 — Material de Consumo
| : 52 — Equipamentos e Material Permanente
Acréscimo a Programação Orçamentária
| FUNÇÃO :8 — Assistência Social
| SUBFUNÇÃO :244 — Assistência Comunitária
| PROGRAMA :0012 — Assistência Social - Garantindo Proteção Social à População.
PROJETO/ATIVIDADE: 2089 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e outros.
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária —
| 2025. Os recursos financeiros provenientes da emenda impositiva de caráter individual do vereador Prof,
| Jayme, pretende fortalecer as atividades de interesse soojal.
Vereador - PSDB
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Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509
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