materia nº 23/2024

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº.PLOA - 2025 AUTOR: VereadorProf. Jayme
EMENDA ORÇAMENTO Nº:23
TIPO DE EMENDA: Individual
Valor (R$) da Emenda: R$ 16.853,96(dezesseis mile oitocentos e cinquenta e três reais e noventa c
seis centavos).
Finalidade da Emenda: Emenda impositiva do vereador destinadas para atender O Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo, Porto Murtinho -MS. Segundo termo de fomento segundo a LDO 2025 — bem como
estabelecendo a possibilidade da parceria com a transferência do recurso financeiro para fortalecer as
atividades desenvolvidas pela entidade. CNPJ 03.667.441/0001-30
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO:03 - Secretaria Municipal de Governo
UNIDADE:03.01- Secretaria Municipal de Governo
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA : 43 — Subvenções Sociais
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO :4 — Administração
SUBFUNÇÃO :122 — Administração Geral
PROGRAMA - 0012 — Assistência Social — Garantindo Proteção Social à população.
PROJETO/ATIVIDADE:2.089- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária —
2025.0s recursos financeiros provenientes da emenda impositiva de caráter individual do vereador
Prof. Jayme, pretende fortalecer as atividades de interesse social pro meio dos termos de colaboração e
fomento com a entidade.
Prof. me
Vereador — PSDB
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Porto Murtinho - MS
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