materia nº 24/2024

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO
PROJETO DE LEI Nº: PLOA (2025) AUTOR: Vereador Helton Atele
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 2 4
TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 82.247,30 (oitenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta
centavos)
Finalidade da Emenda: Emenda Impositiva destinada para atender as despesas com ações e serviços
público das unidades da Saúde das Colônias Cachoeira e Ingazeira. O recurso financeiro deve ser usado
proporcionalmente na aquisição de materiais permanentes, caso haja possibilidades em reparos das salas
que são usadas para O atendimento dos usuários da saúde dos ESF — V. Ingazeira e Cachoeira.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 08.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA : 52 — Equipamentos e Materiais Permanentes
: 51 — Obras e Instalações o
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO : 122 — Administração Geral, 301 — Atenção Básica, 302 — Atenção
Hospitalar e Ambulatorial.
PROGRAMA : 11 — da saúde que temos para saúde que queremos
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para a unidade de saúde
Emenda Impositiva irá contribuir em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária
— 2025. f) Assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: Atenção básica, médica e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar e serviços de urgência e emergência.
n Ate
Vereador — PL