materia nº 25/2024

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO
PROJETO DE LEINº. PLOA - 2025 AUTOR: Vereador Helton Atele
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 95
TIPO DE EMENDA: Individual
Valor (R$) da Emenda: R$ 61.685,48 (sessenta e um mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta
e oito centavos).
Finalidade da Emenda: Proporcionar O investimento no ensino da rede municipal de educação do
Município, exclusivamente a unidade de ensino de Extensão Colônia Ingazeira, na compra de material
de consumo e de materiais permanentes, caso O recurso financeiro seja suficiente para algum reparos com
serviços pequenos de obras e reformas pode ser utilizados desde que seja claro a transparência do gasto
obrigatório desta emenda impositiva.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 05 — Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 05.01 — Secretaria Municipal de Educação
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente - Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA: +: 51 — Obras e Instalações
: 52 — Equipamentos € Materiais Permanentes.
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 12 — Educação
SUBFUNÇÃO + 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA : 0004 — Garantir uma Educação de Qualidade
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 — Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares
1.005 - Aquisição de Veiculos e Materiais Permanente para Educação
Em conformidade com as diretrizes e metas para elaboração do orçamento (2025). a) Apoiar o ensin
infantil, buscando a proteção da criança.
Vereador - PL.