materia nº 31/2024

. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Gabinete da Presidência
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
“PROJETO DE LEI Nº. PLOA 2025 | AUTORA: VEREADORA REGINA HEYN
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“EMENDA ORÇAMENTO Nº: 031
“TIPO DE EMENDA: INDIVIDUAL
Valor (R$) da Emenda: R$: 16.666,66 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais, sessenta e scis
centavos)
Finalidade da Emenda:
Aquisição de parquinho infantil para atender os alunos da Escola Municipal Bonifácio Gomes Polo e
Extensões. Os recursos desta emenda impositiva vão contribuir com o estimulo do brincar previsto na
Base Nacional Comum Curricular.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA — 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE:05.01 - Secretaria Municipal de Educação
NATUREZA DA DESPESA: Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA :4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Mataeiál Permanente
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO :12 - Educação
SUBFUNÇÃO :365 - Educação Infantil
PROGRAMA :0004 - Garantir uma educação de qualidade
PROJETO/ATIVIDADE:1.005 - Aquisição de veículos e materiais permanentes para educação
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2025.
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REGINA HEYR
VEREADORA