materia nº 33/2024

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Gabinete da Presidência
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº.PLOA/2025 END VEREADORA REGINA HEYN
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 033
“TIPO DE EMENDA: INDIVIDUAL
Valor (R$) da Emenda: R$: 10.561,83 (dez mil, quinhentos e sessenta e um reais, oitenta c três
centavos)
Finalidade da Emenda: Possibilitar a parceria entre a entidade Lar dos Idosos São Vicente de Paula
de Porto Murtinho (ASILO) e o Executivo Municipal, com a finalidade de manutenção e ampliação da
entidade no atendimento aos idosos, em conformidade com a LDO/2025.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 10- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
UNIDADE: 10.03 — Secretaria Municipal de Investimento Social
NATUREZA DA DESPESA: Despesas Correntes
TIPO DE DESPESA : 3.3.50.43.00.00.00.00 — Subvenções Sociais
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO :08 — Assistência Social.
SUBFUNÇÃO :244 — Assistência Comunitária.
PROGRAMA :012 — Assistência Social Garantindo Proteção Social à População.
PROJETO/ATIVIDADE:2.110 -- Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social.
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2025.
Firmar termos de colaboração ou de fomento ou termos de contribuição e convênios, com as
REGINA HEYN”
Vereadora
organizações sociais sem fins lucrativos.