materia nº 34/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Gabinete da Presidência
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
“PROJETO DE LEI Nº.PLOA/2025 AUTOR: VEREADORA REGINA HEYN
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 034 E oi
“TIPO DE EMENDA: INDIVIDUAL
Valor (R$) da Emenda: 10.000,00 (dez mil reais)
Finalidade da Emenda: Contribuir com entidade para firmar Termo de Colaboração com a
Organização da Sociedade Civil Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho --
MS (CONSEG), exclusivamente para atender as necessidades da Companhia da Polícia Militar de
Porto Murtinho.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 03.00 — Secretaria Municipal de Governo
UNIDADE:03.01 — Secretaria Municipal de Governo
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente
TIPO DE DESPESA :41 - Contribuições
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO :04 — Administração
SUBFUNÇÃO :122- Administração Geral
PROGRAMA :0002 — Promover as ações de Políticas Públicas e Transparência
PROJETO/A TIVIDADE:2.005- Manutençãodas Atividades da Secretaria Municipal de Governos
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2025.
Firmar termos de colaboração ou de fomento ou termos de contribuição e convênios, com as
organizações sociais sem fins lucrativos.
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E
REGINA HEYN ”
Vereadora