materia nº 36/2024

FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -— CFO
PROJETO DE LEI Nº: PLOA (2025) AUTOR: Vereadora Sônia Ferreira
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 36
TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 82.247,30 (oitenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta
centavos)
Finalidade da Emenda: O recurso financeiro desta emenda impositiva é uma contrapartida para atender
a Secretaria Municipal de Saúde com aquisição de van compacidade de 15 lugares para atender os
pacientes da central de vagas em ida e volta a Capital do Estado de Mato Grosso do Sul ou outras cidades
que atendam nossos usuários da saúde de Porto Murtinho.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2025.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
“ORGÃO: 08.00 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 08.01 - Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — Despesa de Capital
TIPO DE DESPESA : 52 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO : 301 — Atenção Básica, 302 — Atenção Hospitalar e Ambulatorial.
PROGRAMA : 11 — da saúde que temos para saúde que queremos
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para a unidade de saúde.
1018 - Construção Ampliação e Reforma nas Instalações das Unidades de Saúde
Emenda Impositiva irá contribuir em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária
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