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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
GABINETE DA VEREADORA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
[LI PROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 001/2025
[] REQUERIMENTO [EMENDA
[] PROJ. RES. [ IPROP.EMENDA
PROPONENTE: SIRLEY PACHECO - PP
A vereadora, que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo deste Plenário esta indicação, e
após aprovado segue o expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, a
Secretária Municipal Governo, senhora Sônia Ferreira. Neste termo indica:
Ao Executivo Municipal celebrar um termo de parceria
com a Assomasul para possibilitar a participação de
servidores do Município ao Programa ASSOMASUL
ITAIPU 4.0 cujo objetivo desse é capacitar por meio de
cursos de pós-graduação em áreas estratégicas da
administração pública.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores.
A Assomasul assumindo cada vez mais o compromisso de fortalecer os municípios
do Estado de Mato Grosso do Sul. Como demonstração disso temos a parceria desta Associação
com o Governo Federal e a Faculdade Pólis Civitas que juntas lançaram o “Programa
Assomasul Itaipu 4.0”. Objetivo desse programa é capacitar servidores públicos contribuindo
para melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, desse modo o programa é
estruturado em curso de pós-graduação, tais como:
1-Licitação e Contrato 2- Alfabetização e Letramento 3- Gestão do Esporte e Lazer
Assim, cabe esclarecer que o Município de Porto Murtinho não foi selecionado por
não possuir adesão ao programa, então nesse sentido indico ao Chefe do Executivo Municipal,
juntamente com a Secretaria de Governo realizar algum termo de colaboração com Assomasul
para possibilidade de condições de vagas aos seus servidores participar de um desses cursos de
pós-graduação.
Plenário, 25 de fevereiro de 2024
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Vereadora — PP
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