| Ementa | Considerando o crescimento significativo no número de atendimentos relacionados a transtornos mentais e dependência química no município. Ao qual muitos cidadãos estão sendo encaminhados para tratamento em clínicas particulares, gerando despesas mensais para a Prefeitura e sobrecarregando os cofres públicos;
À necessidade de um atendimento especializado, contínuo e humanizado para pessoas com transtornos mentais, garantindo o direito ao tratamento adequado dentro do próprio município; desta forma a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares, além de otimizar os recursos públicos destinados à saúde mental;
Requeiro que a Secretaria Municipal de Saúde realize estudos técnicos e tome as providências necessárias para a implantação de um CAPS no município, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e os critérios do Ministério da Saúde. |
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