materia nº 1/2025

LIDO . ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25 SIA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Na Seção de
e ———PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
des
“ PROTOCOLO
[ PROJETO DE LEI [CJ INDICAÇÃO
: Nº. 0042025
APROVADO | PROS. DECALEGIS. MOÇÃO
Em 24. Lo2lSozs
x EE REQuERiMENTO EMENDA
Eng PROJ. RES.
SECRETÁRIO RESOLUÇÃO É
PROPONENTE: DR. ANTÔNIO VIANA GARCIA ELIAS
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora
para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao excelentíssimo Prefeito, Sr.
Nelson Cintra Ribeiro requerendo as seguintes Informações:
e Solicito informações detalhadas sobre a possibilidade de aumento nas
diárias dos servidores públicos municipais, com as seguintes
especificações:
e Sehá, ou se está em estudo, algum projeto ou proposta
visando o aumento das diárias dos servidores municipais.
e Quaisos critérios adotados para a definição do valor das
diárias, considerando os custos atuais e os impactos financeiros
para o município.
e Se há previsão orçamentária ou ajustes no planejamento
financeiro para viabilizar um possível aumento.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
Como é do entendimento de todos, o papel do Vereador é averiguar e manter-se informados sobre as
ações públicas que abrangem os órgãos públicos. Assim sendo, essa parlamentar requer informações sobre
a possibilidade de aumento nas diárias dos servidores públicos municipais esse requerimento se faz
necessário para que possamos avaliar a viabilidade e a necessidade desse aumento, de forma a garantir
que as condições de trabalho dos servidores municipais sejam condizentes com suas atribuições.
Diante disso, solicito as informações solicitadas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.
Sala de Sessões, 25 de fevereiro de 2025.
DR. ANTÔNIO VIANA GARCIA ELIAS
Vereador-MDB
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro
Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000
Fone: (67) 3287-1277
M:
Diretor Legislativo
Portaria 004/2025
Recegroo
29.02.2029.