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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Oficio nº 108 /2025-União Brasil.
Porto Murtinho - MS, 27 de Fevereiro de 2025.
A sua Senhoria o Senhor
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal de Porto Murtinho
79.280-000 - Porto Murtinho — MS.
Assunto: Encaminhamento das proposições (FAZ).
Excelentíssimo Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, Considerando pressupostos de ritos
processuais estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as
matérias legislativas do vereador Rodrigo Fróes Acosta — União Brasil, aprovada em Sessão
Ordinária que demanda de posicionamento por partes da administração pública municipal
Desse modo em resumo encaminhamos as seguintes:
e Indicação nº 003/2025 - “Secretário Municipal de
Obras e Habitação”
Com as cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e
seus ilustres pares, os protestos de nossa elevada estima e consideração.
sin pútco
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 - E-mail:camara-murtinhoQhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
-Gabinete vereador Rodrigo Fróes /
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO . |
e /] PROJETODE LEI ANDICAÇÃO |
APROVADO A, |
Em 2) Lc À L 0d 5.
| » | REQUERIMENTO [ EMENDA
o |
SECRETÁRIO (a) | /PROJRES. |
|
[PROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO [Nº 002/2025
|
|
VEREADOR: RODRIGO FRÕES - UNIÃO BRASIL
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita a Mesa
Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário Municipal de
Obras e Habitação, e ao Executivo Municipal, solicitando que seja tomada seguinte providência:
e Solicito ao Secretário Municipal de Obras e
LIDO
) . Proteção Individual (EPIs), aos coletores de lixo,
SECRETÁ ) funcionários que são encarregados da limpeza
pública.
Habitação que seja fornecido Equipamentos de
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores.
Atual reivindicação se faz necessária visto que os equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) são dispositivos de segurança que protegem trabalhadores de risco à
saúde e acidentes de trabalho.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Obras e Habitação.
Sala de Sessões, 27 de Fevereiro de 2025.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Posta 12 - CEP: 79.280-000 PORTO MURTINHO -MS
Fone: (67) 3287-1277 — E-mail:camara-murtinhoM hotmail.com
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