materia nº 5/2025

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[7] PROJETO DE LEI [] NDICAÇÃO
“4IPO |Nº. 001/2025
j he 102% [] PROJ. DEC.LEGIS. LJMOÇÃO
N Seção so Sto tcoa PURVAS
j
Soma ah E REQUERIMENTO LJEMENDA
[DJ PROJ. RES. [RESOLUÇÃO
]
| PROPONENTE: Marcela Quifiones
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário
Municipal de Saúde a senhora Andreara Castro requerendo as seguintes informações.
Se há algum convênio com alguma clinica ou
hospitais. Qual o Profissional que atende os
pacientes da Infectologia, e porquê do não
atendimento nas consultas agendadas fora da
cidade APROVADO
JUSTIFICATIVA O À o)
Senhora Presidente, : gm
Nobres Vereadores. SECRETÁRIO (4)
Justifica-se o presente requerimento por parte desta Parlamentar, visando levar aos
munícipes informações mais precisas e transparentes, e assim sendo venho através
deste requerimento e a pedido de alguns pacientes buscar o porquê do não atendimento
dos mesmos nas consultas que deveriam estar acontecendo de forma individual em
Jardim, assim também respeitando a privacidade de cada paciente, os quais são
amparados pela Lei Federal nº14.289, de 03 de Janeiro de 2022.
Aproveitando a oportunidade, peço se a possibilidade de uma sala para atendimento
sigiloso e exclusivo destes pacientes na saúde, conforme o projeto de lei nº017 de 24 de
Outubro de 2022.
Sala de Sessões, 25 de fevereiro de 2025.
Marcela-Quiiiones
Vereadora- PL
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12-CEP 79.280-000
Fone/Fax: (67) 3287- 1277