materia nº 15/2025

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO |
[1 PROJETO DE LEI [] NDICAÇÃO
º Nº. 001/2025
[] PROJ. DEC.LEGIS. LIMOÇÃO |
E REQUERIMENTO DIEMENDA | |
| [DI PROJ. RES. []RESOLUÇÃO
| PROPONENTE: Marcela Quifiones
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário
Municipal de Saúde a senhora Andreara Castro requerendo as seguintes informações.
Se há algum convênio com alguma clinica ou
hospitais. Qual o Profissional que atende os
pacientes da Infectologia, e porquê do não
atendimento nas consultas agendadas fora da
cidade APROVADO
Em )
JUSTIFICATIVA (O)
Senhora Presidente, po k ”
Nobres Vereadores. SECRETÁRIO (a) o.
dei
Justifica-se o presente requerimento por parte desta Parlamentar, visando levar aos
munícipes informações mais precisas e transparentes, e assim sendo venho através
deste requerimento e a pedido de alguns pacientes buscar o porquê do não atendimento
dos mesmos nas consultas que deveriam estar acontecendo de forma individual em
Jardim, assim também respeitando a privacidade de cada paciente, os quais são
amparados pela Lei Fé ederal nº14.289, de 03 de Janeiro de 2022.
Aproveitando a oportunidade, peço se a possibilidade de uma sala para atendimento
sigiloso e exclusivo destes pacientes na saúde, conforme o projeto de lei nº017 de 24 de
Outubro de 2022.
Sala de Sessões, 25 de fevereiro de 2025.
Marcela:Quimones
Vereadora- PL
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Fone/Fax: (67) 3287- 1277