materia nº 16/2025

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
E PROTOCOLO
CIPROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
º Nº.002/2025
PROJ.DEC.LEGIS. [IMOÇÃO |
REQUERIMENTO EMENDA
DJ) PROJ.RES. DIRESOLUÇÃO
PROPONENTE:Marcela Quiones
A Vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após
aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário
Municipal de Obras o Sr. Alexandre Viana Garcia Elias.
Solicito informações referente a retirada da rampa de acesso ao
dique na altura da casa do senhor, Oswaldo Natalício Ovelar, pois
este teve seu direito prejudicado, inclusive previsto no Art. 8º da
lei Federal nº13.146 que versa sobre o Estatuto da pessoa
com deficiência, com a retirada da rampa. Ademais solicito
ainda que seja feita uma nova rampa para dar ao senhor
Oswaldo o livre a acesso a sua residência e até mesmo os
munícipes que usavam da mesma para acessar 0 dique da
cidade. e
- APROVADO +
JUSTIFICATIVA Y E,
Senhora Presidente, D -
Nobres Vereadores. , SECRETÁRIO (a)
a ram
Justifica-se o presente requerimento por parte desta Parlamentar, visando levar aos
munícipes informações mais precisas e transparentes, e assim sendo venho através
deste requerimento, solicitar que seja feito algo pra sanar quaisquer transtorno futuro
aos moradores que residem nas proximidades e que tenham como transitar
normalmente.
Sala de Sessões, 12 deMarço de 2025.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000
Fone/Fax: (67) 3287- 1277
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Ú CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
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Marcela Quiiiones Dr. Antônio Dr. Carla Mafara
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Vereador — PSDB
Vereadora - MDB
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000
Fone/Fax: (67) 3287- 1277