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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [IJ INDICAÇÃO
LIDO º Nº. 003/2017
A 98) 1208 [] PROJ. DEC.LEGIS. [ JMOÇÃO
Sessão de £S / Hos
dm Sol, |BEREQUERIMENTO [] EMENDA
MARA
Secretário (8)
[DI PROJ. RES. [DJ RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADOR SÉRGIO LUIZ BACHA - PDT
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa
Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo
Prefeito e ao Secretário Municipal de finanças o Sr. Carlos Alberto Heyn, solicitando as seguintes
providências:
1. Valor que vem do repasse para o Fundersul
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
E de nosso conhecimento que esse recurso vem para atender as estradas
vicinais, e que atende as estradas vicinais, e que a assomasul montou uma comissão que ira estudar
a possibilidade de substituir pelo índice de ICMS, que cada prefeitura tem direito como por índice
da malha viária rural de cada Município. e que tal medida será resolvida em assembleia com os
prefeitos para sua decisão final.
Por sentir pertinente a solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e pronto atendimento por parte do Secretário Municipal.
Sala de Sessões, 25 de Abril de 2017.
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