materia nº 19/2025

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[eai - CJ
. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
=| PROJETO DE LEI [JINDICAÇÃO
APROVADO Nº.003/2025
Em qi foifs2s. [IPROJ.DEC.LEGIS. [ JMOÇÃO o
SECRETÁRIO (a) [DI PROJRES. []RESOLUÇÃO
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Fone/Fax: 67 3287 1277
E-mail: camaraportomurtinhoms (gmail.com
Rua Dr.
PROPONENTE: ELISANGELA CORREA - MDB
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora
para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
Nelson Cintra Ribeiro e que encaminhe cópia a Secretaria de Saúde Andreara Castro.
LIDO Solicito ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson
E 'á <
Na Seção de LAP
4
fá
Cintra Ribeiro e a Secretária de Saúde Andreara
A Castro, informações sobre:
SECRETÁRIO (a)
e Existe um local para o acolhimento de
animais em situação de rua”?
e Qual será a medida tomada pela
administração para o controle dos animais de
rua?
e Em qual situação o município recolhe os
animais de rua?
e A administração púbica tem conhecimento
da quantia de animais hoje nas
ruas?
Costa Marques, 400 - Centro
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
TRABALHO COM RESULTADO
* Qualéo procedimento realizado pelo
município, quando acolhido um animal de
rua em alguma situação grave?
* Quando o animal esta debilitado porem não
oferece risco em transmitir doença a outro
animal ou até mesmo ao homem, o mesmo é
acolhido pelo órgão responsável?
* E possível o acolhimento desses animais no
município?
* O Executivo Municipal tem alguma
estratégia ou algum planejamento para 0
controle de animais no município de Porto
Murtinho MS?
e Requeiro Cópia do contrato e ou convênio
entre a Prefeitura Municipal de Porto
Murinho MS e Centro de Controle de
Zoonoses caso tenha.
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
Ao apresentarmos a presente solicitação destacamos que a mesma está sendo feita, tendo em vista que grande
parte da população que circula no centro da cidade, nos questiona sobre o expressivo número de animais em
situação de rua e quais as medidas que a Prefeitura realiza para o atendimento a esses animais.
Devido a isso, solicito que o Executivo Municipal, que informe se existe algum mapeamento e levantamento
referente ao número de animais em situação de rua. Solicito que o Executivo Municipal encaminhar também
uma listagem com o nome de protetores e ONGs (se tiver) de proteção animal vinculadas ao município e
quais os serviços prestados por esses órgãos e pessoas.
Fone/Fax: 67 3287 1277 AN
O TE
E-mail: camaraportomurtinhomsQ gmail.com
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro
-. anna ana mos asilo nar
Plenário, 07 de Abril 2025.
" -àngela G, Correa de Oliveira - MOS
a.
ELISANGELA CORREA
Vereadora - MDB